Distribuições de Ações Cíveis, Família e Sucessões , Executivos Fiscais e Juizados Especiais Cíveis

Órgão expedidor:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O que informa:

Informa a existência, ou não, de ações ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo da ação distribuída, o número do processo, a vara que tramita e a data da distribuição.

O período de pesquisa é feito conforme orientação do comunicado nº 53/2015.